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(DOC. VP 301.3763.2745.3553) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. O Ministério Público interpõe recurso de apelação contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho, que julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu das sanções previstas no art. 147, caput, c/c o art. 61, II, f, e art. 344, caput, c/c o art. 61, II, i, na forma do art. 69, caput, todos do CP. 2. O órgão ministerial sustenta que os elementos probatórios são suficientes para embasar a condenação, destacando a relevância da

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