(DOC. VP 301.2332.7821.1940)

TJSP. APELAÇÃO.

Sentença de procedência de pedido declaratório de inexigibilidade de débito c.c condenação em danos materiais e morais decorrentes de descontos indevidos na conta corrente da parte autora. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido

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