(DOC. VP 301.1320.7974.4805) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO CONFIRMADO. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS DANOS MATERIAIS. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

O banco réu falhou na prestação do serviço ao permitir fraude na abertura de conta corrente e na alteração de domicílio de benefício previdenciário da autora, que não conseguiu sacá-lo por quase um ano. Aplicação do Tema 1.061 do STJ. As fraudes praticadas por terceiros inserem-se no conceito de fortuito interno e não eximem os fornecedores da obrigação de indenizar. Danos morais configurados in re ipsa. Indenização mantida em R$10.000,00 (dez mil reais) considerando pa

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