(DOC. VP 301.0893.4567.9368) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CRIMES DE TRÂNSITO. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 306. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME. Réu preso em flagrante após colidir contra automóvel estacionado em via pública. Alteração da capacidade psicomotora confirmada pela prova oral e por exame médico. Irresignação defensiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (i) Defesa que se insurge quanto à atipicidade do fato. Reclama não estar demonstrada a alteração da capacidade psicomotora de Acir, o que não dá conta de provar que o réu incidiu em conduta criminosa. (ii) Revisão da pena provisória. III. RAZ

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