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(DOC. VP 301.0805.9791.5928)

TJSP. Habeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência e ameaça, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Necessidade de garantia à ordem pública, proteção da vítima e conveniência da instrução criminal. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Audiência de continuação designada para data próxima. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

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