(DOC. VP 300.8102.4154.7211) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. REESTRUTURAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTUM DEFINITIVO REDUZIDO. 

O recurso está fulcrado tão somente na existência de erro ou injustiça na pena fixada, onde aduz a defesa que merece ser fixada a fração da tentativa em patamar máximo de redução.  Revisando, de ofício, a primeira fase de individualização da reprimenda, tem-se que a Julgadora a quo, na análise do CP, art. 59, dispôs como negativas as vetoriais culpabilidade (no termo médio), a conduta social, a personalidade, a motivação delitiva e as circunstâncias do crime, fixando, assim

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