(DOC. VP 300.7722.5176.3117)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Direção de veículo automotor sem a devida habilitação e sob a influência de álcool (arts. 306, «caput», e 309, «caput», ambos da Lei 9.503/97). Sentença condenatória. Recurso defensivo.     Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Conjunto probatório que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. Acusado que não possuía habilitação para condução de veículo automotor. Embriaguez constatada pelo resultado do exame toxicológico de dosagem alcoólica no sang

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