(DOC. VP 300.6091.1028.5300)

TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Sentença procedente em parte. Danos morais. Inocorrência. Ausente prova de ofensa à honra, à dignidade ou direitos de personalidade do autor. Incabível a condenação do apelado ao pagamento de indenização pelos danos morais, que não restaram configurados. Majoração dos honorários advocatícios. Não cabimento. Recurso improvido

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