(DOC. VP 300.3549.1501.3995) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONEXOS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PEDIDO DE PRONÚNCIA. INVIABILIDADE.

1. Na hipótese, não se extrai dos autos - prova judicial -, nenhum elemento apontando a participação do recorrido no delito contra a vida, de modo que a impronúncia merece mesmo ser confirmada, nos termos do CPP, art. 414. 2. É ilegal a sentença de pronúncia estar baseada, unicamente, em testemunhos colhidos na fase inquisitorial, nos termos do CPP, art. 155. Precedentes do e. STJ e do e. STF. 3. Prequestionadas as matérias ventiladas. RECURSO IMPROVIDO. 

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