(DOC. VP 300.1082.9833.8089) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. COBRANÇAS EXCESSIVAS PARA O AUTOR POR DÍVIDA DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE QUE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REALIZOU OU DEU CAUSA ÀS COBRANÇAS RECLAMADAS. IMPOSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À RECORRENTE. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado contra sentença que julgou procedente ação. A demanda versa sobre excesso de ligações de cobrança realizadas por dívida de terceiro, com pedido de indenização por danos morais e imposição de obrigações de fazer. A sentença condenou solidariamente as rés ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, à exclusão do número de telefone do autor dos bancos de dados e à abstenção de realizar novas cobranças. II. QUESTÃO EM DISCUSS�

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