(DOC. VP 299.9617.2406.9724)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame Clairton Araújo Caetano foi condenado por roubo qualificado e falsa identidade, com penas de reclusão e detenção. O réu apelou pedindo nulidade do reconhecimento fotográfico e absolvição por insuficiência de provas e ausência de dolo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade do reconhecimento fotográfico e (ii) a suficiência de provas para a condenação por roubo e falsa identidade. III. Razões de Decidir 3. O reconhe

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