(DOC. VP 299.8842.7324.5858)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA AGRAVANTE ACOLHIDA EM PARTE, SEM DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - CORREÇÃO DA DECISÃO -

compensação pretendida pela agravante descabida - inexistência de crédito líquido e certo em face do agravado - ausência dos requisitos do art. 369 do Código Civil para que se opere a compensação - necessidade de preservação do contraditório e da ampla defesa - decisão mantida - agravo desprovido

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