(DOC. VP 299.5216.3100.6810)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência que condenou as rés, solidariamente, na reparação do dano material de R$ 3.431,39, bem como do dano moral, arbitrado em R$ 5.000,00 a cada autor. I. Inconformismo da companhia aérea - Discussão sobre a legitimidade da companhia aérea. II. Ilegitimidade passiva da companhia aérea. Descabimento. Responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de consumo. Transpo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote