(DOC. VP 299.4965.4929.1942)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - RESGATE ANTECIPADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INCONFORMISMO DAS PARTES - ACOLHIMENTO EM PARTE -

Contratação de título de capitalização realizada por ligação telefônica - Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar fornecimento de informações acerca das penalidades aplicáveis em caso de resgate antecipado - Abusividade do desconto de metade do valor pago - Condenação à restituição que comporta redução, com abatimento do valor já pago, espontaneamente, antes da propositura da demanda - Não comprovada a ocorrência de violação de direitos de personalidade capaz de

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