(DOC. VP 299.2400.0135.3518) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS MORAIS DE AUTOR. PRELIMINAR RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PLATAFORMA DE STREAMING. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS SEM O CREDITAMENTO DE AUTORIA DA OBRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. SÚMULA 54/STJ. SENTENÇA MODIFICADA SOMENTE NESTE TÓPICO.

REJEITARAM A PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

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