(DOC. VP 298.8301.8686.9502)

TJSP. Apelação. Abertura de conta por terceiros mediante fraude. Contratação irregular comprovada. Nulidade. Danos morais por negativação indevida. Possibilidade. Negativação efetuada. Dano in re ipsa configurado. Fixação no valor de R$ 20.000,00 excessiva. Redução para R$ 10.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

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