(DOC. VP 298.5662.0811.0044)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS

(art. 121, § 2º, IV, c/c o CP, art. 14, II). Recurso defensivo. Pretensão de despronúncia. Procedência. A exemplo dos corréus impronunciados, ausência de indícios mínimos de que o recorrente Felipe, tivesse ciência de que o corréu Gustavo, pronunciado, portava arma, e de que tenha concorrido para a sua conduta. Recurso provido para impronunciá-lo. 2. Correção, de ofício, do dispositivo da decisão de pronúncia para que dela conste que o corréu Gustavo foi pronunciado por dois ho

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