(DOC. VP 298.3545.9845.0289) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO CONJUNTO DOS RECURSOS AUTUADOS SOB OS NÚMEROS 52576243620248210001, 52839893020248210001, 52840447820248210001, 53015670620248210001, 52685342520248210001 E 52836819120248210001. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRELIMINARES REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO INQUISITIVO SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS JUDICIALMENTE AUTORIZADAS. DESNECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE SEU CONTEÚDO. PRECLUSÃO. MÉRITO. PRONÚNCIA QUE NÃO ESTÁ LASTREADA EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO. EXISTÊNCIA DE EXTENSA PROVA PERICIAL, TÉCNICA E DOCUMENTAL A INDICAR OS SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS QUE NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. CRIME CONEXO DE LATROCÍNIO TENTADO QUE ENCONTRA SUPORTE NA PROVA DOS AUTOS. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA POR DEMONSTRADA SUA NECESSIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS.

1. CASO EM EXAME Recursos das defesas contra decidir que pronunciou os réus JONATÃ RODRIGUES NUNES, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, ELEANDRO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, ENILDO DA SILVEIRA DOS SANTOS, EVANDRO SILVEIRA DOS SANTOS e ANA JÚLIA APARECIDA NEVES como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), do CP; e ELEANDRO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e ENILDO DA SILVEIRA DOS SANTOS com

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