(DOC. VP 298.2451.1866.0422)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça em ação de prestação de contas. O agravante alega não ter condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, sendo professor com rendimentos monetários de R$ 4.060,81. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em se verificar se o agravante preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, considerando seus rendimentos

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