(DOC. VP 298.2137.7867.0800)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

No caso, observa-se que as questões relativas à apuração das diferenças de participação nos lucros e resultados já haviam sido apreciadas pela Corte a quo em sede de agravo de petição, motivo pelo qual não havia a necessidade de interposição dos embargos de declaração. Nota-se que o intento da embargante em apontar omissão que não existe caracterizou o ato protelatório passível de aplicação da multa. Embargos de declaração providos, para sanar omissão apontada, sem, no e

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