(DOC. VP 298.0915.4697.8065)

TJRJ. EMENTA- APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA RECONHECIDA PELOS CONSELHO DE SENTENÇA. AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Recurso defensivo requerendo seja o apelante submetido a novo julgamento, sob a alegação de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade. Os jurados, por maioria de votos, reconheceram que o réu participou do crime doloso contra a vida tipificado no art. 121, caput, c/c art. 29§1º, ambos do CP. A prova ensejou a submissão de duas versões ao Tribunal Popular, a da acusação e a da defesa. Não se afigura decisão manifestamente contrária à

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