(DOC. VP 297.9078.2087.7258)

TJSP. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Demanda declaratória negativa cumulada com pedido indenizatório. Faturas com valores exorbitantes. Particularidades do caso concreto. Falta de justificativa idônea para a cobrança. Inexigibilidade do débito. Dano moral caracterizado. Inserção cadastral restritiva indevida. Valor indenizatório fixado em valor reduzido; majoração, embora não na extensão pretendida pelo autor. Demanda parcialmente procedente, mas em maior extensão. Sentença reformada em tal limite. Apelo do autor parcialmente provido. Apelo da ré desprovido.

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