(DOC. VP 297.8588.4606.1283)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS DESTACADA NO CONTRATO. VALIDADE DAS TARIFAS E ENCARGOS PACTUADOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se, na origem, de revisão de contrato de financiamento para aquisição de veículo, sob alegação de onerosidade excessiva, em razão da incidência de taxa de juros superior a contratada, e cobrança de tarifa não discriminada. 2. Taxa de juros pactuada que está claramente destacada no contrato, e se encontra abaixo da média de mercado na data do pacto, não havendo nenhuma comprovação de que a taxa efetivamente aplicada pelo apelado teria sido superior à contratada. Instituiç

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