(DOC. VP 297.8524.4980.2127)

TJSP. Crime ambiental. Pesca em local interditado por órgão competente. Réu que é flagrado realizando pesca subaquática a menos de mil metros da barragem da usina hidrelétrica «Três Irmãos», em local não permitido. Prova apta à condenação. Relato do policial militar preciso e coerente e que está em sintonia com o depoimento do vigilante da usina hidrelétrica. Negativa do acusado isolada nos autos. Inviabilidade do reconhecimento do princípio da insignificância. Condenação de rigor. Pena que não comporta reparo. Apelo improvido

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