(DOC. VP 297.7961.1175.8551)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

e JOGOS DE AZAR - Hipótese de negativa de autoria cuja discussão é inviável nesta sede, porquanto demanda aprofundada incursão em fatos e provas e representaria antecipação do mérito da demanda - Ademais, nuances do caso não permitem excluir categoricamente os indícios de autoria - Paciente que também se vê acusado de integrar a organização criminosa que, em tese, explorava jogos de azar na região - Perigo do estado de liberdade do paciente - Apreensão de carta do «PCC» - Diál

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