(DOC. VP 297.6995.3168.3526)

TJSP. EXECUÇÃO PENAL.

Falta média. Atuar de maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente às autoridades, aos funcionários e aos presos. Pleito ministerial de caracterização da falta grave prevista no art. 50, I e VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP, com a perda de um terço dos dias remidos anteriores à data da falta e interrupção do prazo para a progressão de regime. Parcial admissibilidade. Sentenciado que desobedeceu às ordens dos agentes penitenciários e tentou incitar os dem

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