(DOC. VP 297.6994.7005.4988)

TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTAS EM REDE SOCIAL.

Autora que pretende o reestabelecimento de sua conta em rede social, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Desativação da conta da autora. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Desativação da conta da autora que se trata de ato unilateral e abusivo, por violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o dever de transparência da provedora, não socorrendo a alegaç

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