(DOC. VP 296.9389.9662.2425)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Dano moral - Postagem de conteúdo na plataforma Instagram contendo imputação de fatos contra a atuação de Deputado Federal - A remoção de conteúdos, canais e perfis é medida excepcional, a ser aplicada somente quando inteiramente destinados a atividade ilícita e indevida, sob pena de violação a direitos constitucionalmente garantidos como de liberdade de expressão e manifestação - O autor deve buscar tais providências e a reparação de eventuais danos a partir da identificação

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