(DOC. VP 296.8319.7553.4247)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 2º, S II E IV, E § 2º-A, II, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, CINCO VEZES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE RECLASSIFICAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. NA FASE DA PRONÚNCIA DEVE SER ANALISADO SOMENTE SE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PROVA ORAL E OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CANALIZAM O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. IMPERTINÊNCIA. SUA CONFIGURAÇÃO OU NÃO DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO NATURAL DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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