(DOC. VP 296.5909.7700.3031) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESCABIMENTO DA MODIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. CASO CONCRETO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela parte executada contra a decisão que rejeitou os pedidos deduzidos na impugnação ao cumprimento de sentença. Sustenta a parte recorrente a necessidade de reconhecimento da caracterização da prescrição e, subsidiariamente, a modificação dos índices dos consectários legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Aferir a viabilidade do reconhecimento da tese de caracterização da prescrição, bem como examinar, caso seja afastado o ped

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote