(DOC. VP 296.5005.6534.6876) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA. ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 

​Evidenciado  o fato consistente em que o acusado, descumprindo medidas protetivas de urgência deferidas em prol de sua ex-companheira, abordou-a, na via pública, e a seguiu até a residência da ofendida, onde, valendo-se de uma barra de ferro, danificou o automóvel do ex-marido da vítima,  que chegava ao  local, induvidosas existência e autoria da infração.  Condenação mantida.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

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