(DOC. VP 296.4747.0298.2472)

TJSP. Apelação. Violação de domicílio qualificada, no contexto de violência doméstica e familiar. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Estado de necessidade não reconhecido. Qualificadora configurada. Condenação mantida. Pena e regime bem dosados. Recurso não provido.

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