(DOC. VP 296.4499.6649.4923) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. TROCA DO PRODUTO. USO DE VALE TROCA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada com o objetivo de garantir a substituição do produto, uma vez que o bem entregue não correspondia ao adquirido pelo autor; 2. Ao longo do feito, restou devidamente comprovado nos autos que a parte ré disponibilizou ao autor um vale-troca como forma de solucionar a controvérsia, o qual foi regularmente utilizado pelo consumidor, resultando na efetiva substituição do produto defeituoso; 3. Em que pese a

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