(DOC. VP 296.3535.0479.4060) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ESTUPRO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, AMEAÇA, MAUS-TRATOS, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER E LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos é apta a demonstrar a prática dos delitos, não havendo qualquer circunstância que permita levantar dúvida sobre a palavra da ofendida, a qual foi consistente em todas as oportunidades em que foi ouvida. DOSIMETRIA.  Penas-base fixadas no mínimo legal. O pedido de redução das penas formulado pela defesa técnica não foi amparado por nenhum argumento no corpo do arrazoado. Diante do montante de pena fixada, inviável a substituição da pe

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