(DOC. VP 296.3015.0235.3331) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA, MANEJADA EM CONTRARRAZÕES, AFASTADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DE RESSARCIMENTO. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso exclusivo da parte autora contra a decisão de parcial procedência do pleito indenizatório decorrente de falha na prestação de serviços, pois agregados produtos não adquiridos na nota fiscal. II. Questão em discussão: Verificação da ocorrência de falha no cumprimento do contrato de serviços de venda de produtos e seus reflexos extrapatrimoniais. III. Razões de decidir: Embora comprovada a falha na prestação dos serviços, justificando a devolução d

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