(DOC. VP 296.2684.7941.3111)
TJSP. Roubo - Pretendida a absolvição do apelante por imprestabilidade do reconhecimento fotográfico efetuado na fase policial - Acolhimento - Reconhecimento que, refeito em juízo, restou negativo - Inexistência de outros elementos de prova para comprovar a autoria - Impossibilidade de se condenar o réu com base em elementos colhidos exclusivamente em sede de inquérito policial - Prova frágil - Recurso defensivo provido para absolver o réu, com determinação de alvará de soltura clausulado.
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