(DOC. VP 296.0965.7655.2493)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU EMPREGO DA FERRAMENTA ARISP E CONDICIONOU PENHORA IMOBILIÁRIA À JUNTADA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA. DESCABIMENTO DE PESQUISA JUDICIAL POR INTERMÉDIO DA ARISP. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA APENAS QUANDO SE TRATE DE DILIGÊNCIA ORDENADA EX OFFICIO, OU QUANDO O INTERESSADO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE IMPROVIDO

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