(DOC. VP 296.0646.9671.0295) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. TARIFAS. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

INOVAÇÃO RECURSAL. Não se conhece do pedido referente às tarifas e/ou taxas, uma vez que não formulado na origem, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO. Destaco, ainda, que não prospera o pedido genérico de revisão de todos os contratos, pois a revisão de ofício é vedada ao julgador, nos termos da Súmula 381/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Não havendo abusividade  na taxa de juros contratada, não há falar em descaracterização da mora e

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