(DOC. VP 296.0613.5917.8429) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM CALÇADA. PASSEIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO. CPC, art. 373, I. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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