(DOC. VP 296.0449.0455.3202)

TJSP. Habeas Corpus» - Tráfico de Drogas - Pretensão à revogação da Prisão Preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz fundamentada no caso concreto - Apreensão de significativa quantidade de droga e tentativa de fuga - Necessidade de acautelamento da ordem pública - Demonstrados os requisitos necessários à segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote