(DOC. VP 295.9511.2657.4941) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. CABIMENTO. SÚMULA 297/STJ E ART. 6º, VIII DO CDC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. CONSIDERANDO SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA O CASO EM APREÇO, CONFORME DISPÕE A SÚMULA 297/STJ E O ART. 6º, VIII DO CDC, É PLENAMENTE POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2. PRECEDENTES DESTA CÂMARA COLACIONADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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