(DOC. VP 295.9501.5280.1967)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Reintegração de posse. Insurgência contra decisão que determinou que o pedido de tutela de urgência seja apreciado após a apresentação de contestação ou decurso do prazo para tanto. Inadmissibilidade. Tutela de urgência. Descabimento. Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Aplicação do CPC, art. 300. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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