(DOC. VP 295.7515.2219.7789)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PERÍCIA. 1.

Cabimento do agravo de instrumento, considerando que se trata de processo em fase de cumprimento, o que atrai a aplicação do parágrafo único do CPC, art. 1.015. 2. Inocorrência de supressão de instância, considerando que a questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica foi debatida exaustivamente no juízo de origem, inclusive com julgamento de recurso por esta Câmara. 3. Prova pericial desnecessária, considerando que o imóvel encontra-se registrado em nome da agrava

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