(DOC. VP 295.6481.5195.6393)

TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO -

Autor que nega a contratação com o réu - Ilegitimidade do débito e da cobrança caracterizadas - Documentos coligidos que se referem apenas à cessão de crédito entre o suposto credor originário e o réu - Réu que não trouxe documentos comprobatórios da contratação originária, negada pelo autor desde o início - Risco da atividade - Responsabilidade objetiva do réu configurada (CDC, art. 14 c/c STJ, Súmula 479) - Reconhecimento do dano moral - Impossibilidade - Negativações pree

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