(DOC. VP 295.3566.5587.2024)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Sentença de rejeição de embargos à execução. Irresignação da embargante. 2. A questão em discussão consiste em aferir (i) a aplicabilidade do CDC à relação entre as partes e (ii) a inexigibilidade do crédito exequendo devido à suspensão e rescisão unilateral do contrato. 3. A relação entre as partes é regida pelo CDC, conforme a Súmula 608/STJ, mas isso não altera o desfecho da lide. 4. Os documentos apresentados não corroboram a alegação de suspensão e rescisão unilat

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