(DOC. VP 295.3196.6121.1501)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Procedência do pedido. Insurgência da parte autora. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos arts. 14 do CDC e 37, §6º, da CF/88. DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora, de 30 dias, no religamento da energia elétrica do comércio da autora. Montante da indenização que deve ser majorado para R$ 8.000,00, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concr

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