(DOC. VP 295.1948.6210.0771)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. AUTORA ALEGA TER CELEBRADO UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BANCO RÉU, PORÉM NÃO SE ATENTOU, TAMPOUCO FOI AVISADA, DE QUE O REFERIDO EMPRÉSTIMO SERIA NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PARA QUE O BANCO BMG SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO À CARTÃO DE CRÉDITO CUJA MODALIDADE AFIRMA NÃO TER CONTRATADO. ENTENDEU O JUIZO NÃO SE ACHAR PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, ANTE O PARCO CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO A CORROBORAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEMANDANDO CONTRADITÓRIO E, TALVEZ, NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECISÃO DESTE RELATOR INDEFERINDO E EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DO JUIZO A QUO AGRAVADA QUE NÃO MERECE REFORMA.

Agravante que não possui apenas um empréstimo, e sim, este seria o terceiro empréstimo consignado vinculado ao seu benefício previdenciário (índice 141309773), o que afasta a verossimilhança dos fatos alegados. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A DESPEITO DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, ORA AGRAVANTE, A DECISÃO AGRAVADA NÃO SE REVESTE DE QUALQUER DOS DEFEITOS MENCIONADOS, MAS, AO REVÉS, REVELA-SE PRUDENTE E COMEDIDA, E SOMENTE A DILAÇÃO PROBATÓRIA PODERÁ CONFIRMAR AS ALEGAÇÕES DA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote