(DOC. VP 295.0913.3105.8294)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de danos morais - Decisão indeferiu a justiça gratuita à autora determinando o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência não comprovada, apesar de oportunizada pelo Juiz a quo - Agravante autora não comprovou reunir condições para obter a justiça gratuita (CPC, art. 98) - Recurso negado.

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