(DOC. VP 295.0912.4454.3549) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. AJG E PREQUESTIONAMENTO. 

1. A fundamentação da decisão de pronúncia limita-se a um juízo de admissibilidade da acusação, através da verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato, evitando-se o aprofundamento na análise da prova até então produzida, preservando-se, por conseguinte, a imparcialidade dos jurados na formação do veredicto, vigorando, assim, o princípio do in dubio pro societate nesta fase processual. 2. A partir da prova colacionada na fase judicial, extrai-se

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