(DOC. VP 294.7725.7215.7554)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a custódia cautelar de João Victor de Oliveira, acusado de furto de motocicleta. II. Questão em Discussão 2. Legalidade da manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea. III. Razões de Decidir 3. Fundamentação adequada com base em indícios de autoria e materialidade. 4. Justificação da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegad

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